Política de Privacidade
Olá! Bem-vindo à Política de Privacidade da RioHost (“Política”). A Política abaixo disposta contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma autorizada, os seus dados pessoais na utilização do https://www.riohostbb.com.br/ (“Site”). Seu objetivo é esclarecer, explicar e descrever os direitos que são concedidos pelo uso do Site, as regras que precisam ser seguidas na sua utilização e, além disso, aclarar acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como você poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Para fins da presente Política, tratamento, dados pessoais e informações fornecidas por você e terão os significados atribuídos nos art. 3º e art. 5º, inciso I, respectivamente, da Lei Geral de Proteção de Dados como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (definida a seguir) (“Tratamento" e“Dados Pessoais”, respectivamente).
Esta Política foi elaborada conforme a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”), com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) e com o Regulamento UE no. 2016/679, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados”).
Por favor, leia esta Política com cuidado, pois ela poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa. Esperamos que ela possa contribuir para aprimorar a sua experiência de uso do Site.
1. Introdução:
A RioHost fornece serviços personalizados de administração de imóveis por temporada via plataforma de hospedagem (“Serviços”). Para utilizar os Serviços da RioHost, você precisa celebrar um contrato conosco (“Contrato”) para que possamos anunciar e administrar o seu imóvel sem que você precise se preocupar. Este Contrato inclui termos relativos a administração e anúncio do imóvel, condições de repasse, restrições ao uso da propriedade pelo proprietário, obrigações das partes, preço e resolução de conflitos que poderão surgir em decorrência da celebração do referido Contrato.
2. Seus direitos:
O Site se compromete a cumprir as normas previstas no Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, em respeito aos seguintes princípios:
a. Os Dados Pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente.
b. Os Dados Pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
c. Os Dados Pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
d. Os Dados Pessoais serão exatos e atualizados, sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados, quando possível; e
e. Os Dados Pessoais serão conversados de uma forma que permita a identificação do titular deles apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
f. Os Dados Pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do Tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizacionais adequadas.
Você possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, em respeito aos seguintes princípios:
a. De confirmação e acesso: é o direito que você tem de obter do site a confirmação de que os Dados Pessoais são ou não objeto de Tratamento e, se esse for o caso, o direito de ter acesso a eles;
b. De retificação: é o direito que você tem de obter do Site, sem demora injustificada, a retificação dos Dados Pessoais;
c. À eliminação dos dados: é o direito que você tem de ter Dados Pessoais apagados do Site;
d. À limitação do Tratamento: é o direito que você tem de limitar o Tratamento dos Dados Pessoais, podendo obter a limitação quando contestar a exatidão dos Dados Pessoais, quando o Tratamento for ilícito, quando o Site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas ou quando tiver se oposto ao Tratamento e em caso de Tratamento de Dados Pessoais desnecessários;
e. De oposição: é o direito que você tem de, a qualquer momento, se opor por motivos particulares, ao Tratamento dos Dados Pessoais, podendo se opor ainda ou uso dos Dados Pessoais para definição de perfil de “marketing”;
Você poderá exercer seus direitos por meio de comunicação escrita, enviada por e-mail para o endereço contato@riohostbb.com.br com o assunto “LGPD - Tratamento”, especificando:
(i) Nome completo ou razão social, número do Cadastro de Pessoais Físicas ou Jurídicas, da Receita Federal do Brasil (“CPF/MF” e “CNPJ/ME”, respectivamente) e seu e-mail ou do representante legal;
(ii) Direito que você pretende exercer junto ao Site;
(iii) Data do pedido com a sua assinatura;
(iv) Todo e qualquer documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
Fazemos questão de mantê-lo informado em caso de retificação ou eliminação dos Dados Pessoais.
3. Dever de não fornecer dados de terceiros:
Durante a utilização do Site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, você deverá fornecer somente seus Dados Pessoais e não os de terceiros.
4. Informações coletadas:
A coleta de Dados Pessoais se dará em conformidade com o disposto nesta Política e dependerá do seu consentimento expresso, na forma do art. 5º, inciso XII, da LGPD ou seja, por meio de manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais (“Consentimento”).
A. Tipos de dados coletados:
Registros de acesso
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, do Marco Civil da Internet, os seus registros de acesso serão coletados e armazenados por, pelo menos, 6 (seis) meses.
Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis relativos a você, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
a. dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
b. dados genéticos;
c. dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
d. dados relativos à saúde do usuário;
e. dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
f. dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o seu Consentimento, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
B. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais:
Ao utilizar os serviços do Site, você está consentindo com a presente Política.
Você tem o direito de retirar seu Consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento dos Dados Pessoais antes da retirada. A retirada do Consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@riohostbb.com.br.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de Dados Pessoais sem o seu Consentimento apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
i. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
ii. para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, o anonimato dos dados pessoais;
iii. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
iv. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
v. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
vi. para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
vii. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais; e
viii. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
C. Finalidades do tratamento dos dados pessoais:
Os Dados Pessoais coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com você e a fazer cumprir as solicitações eventualmente realizadas mediante comunicação.
O tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
D. Prazo de conservação dos dados pessoais:
Os Dados Pessoais serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos Dados Pessoais é findo com a sua solicitação para encerrar o Tratamento.
Os Dados Pessoais apenas poderão ser conservados após o término de seu Tratamento nas seguintes hipóteses:
i. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
ii. para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
iii. para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
iv. para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
E. Destinatários e transferência dos dados pessoais:
Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:
1. AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Aspicuelta, 422, 5º andar, Cjs. 51-A, 52-A e 53-A, Condomínio Mix 422, Bairro Vila Madalena, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.546.674/0001-09; e
2. Airbnb Ireland UC, private unlimited company, The Watermarque Building, South Lotts Road Ringsend, Dublin 4, Ireland.
A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos Dados Pessoais.
Caso não haja nível de proteção adequado, o Site se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
5. Do tratamento dos dados pessoais:
A. Do responsável pelo tratamento dos dados (“data controller”)
O controlador, responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste Site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Rio Host BB, representada por David Milech, que poderá ser contactado pelo e-mail: contato@riohostbb.com.br .
B. Do operador de dados subcontratado (“data processor”)
O operador de dados subcontratado é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que trata os dados pessoais sob a supervisão do responsável pelo tratamento dos dados do usuário.
Os dados pessoais do usuário serão tratados pela propria RIOHOST.
C. Do encarregado de proteção de dados (“data protection officer”)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados subcontratado, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Rio Host BB, representada por David Milech, que poderá ser contactado pelo e-mail: contato@riohostbb.com.br .
Segurança no tratamento dos Dados Pessoais:
O Site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do Tratamento; e os riscos para os seus direitos e liberdades.
O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o Site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de “hackers” ou “crackers”, ou culpa exclusiva por sua parte como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O Site se compromete, ainda, a lhe comunicar, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança dos Dados Pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de Dados Pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os Dados Pessoais com confidencialidade, dentro dos limites legais.
6. Reclamação a uma autoridade de controle:
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
7. Das reclamações:
A presente versão desta Política foi atualizada pela última vez em: 20/02/2020.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site RioHost, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Você será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar os Serviços após eventuais modificações, você demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, a rescisão de seu Contrato.
8. Eleição de foro:
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir eventuais conflitos que possam vir a existir em decorrência da presente Política.
9. Fale Conosco:
Se você ainda tiver alguma dúvida sobre os Serviços, a Política ou o Site, entre em contato por meio do e-mail contato@riohostbb.com.br.
Obrigado por ler esta Política. Esperamos que você possa desfrutar dos Serviços e do Site!